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Flávia Rego

Salvador (BA)

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Artigo · há 7 anos

União Estável - Elementos caracterizadores essenciais e a evolução dos direitos dos conviventes perante os Tribunais Superiores

A União Estável é prevista, pela Constituição Federal, como entidade familiar, conforme parágrafo 3º do art. 226 do supracitado diploma legal, vejamos: Art. 226. A família, base da sociedade, tem...

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Artigo · há 9 anos

Guarda compartilhada entre pais e avós e a efetividade do direito à convivência familiar: para além do direito de visitas

RESUMO: O presente artigo tem por objetivo discutir e analisar questões pertinentes ao Direito de Guarda e de Convivência dos avós para com seus netos. Cada situação deverá ser individualmente...

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